sessão 952


  • 31/08/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

SESSÃO ORDINÁRIA 952/2020


Pauta


ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº. 952/2020 DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2020.

(   ) Declaro aberta esta Sessão Ordinária nº. 952/2020, do dia 31 de agosto de 2020. Cumprimento os Srs. Vereadores, assessores e membros da comunidade presentes.

(   ) Convido o Vereador Filipe Barasuol para fazer a leitura de um texto Bíblico.

 (  ) Coloco em discussão a Ata nº. 951/2020, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2020.

(   ) Ninguém se manifestando coloco a Ata em votação. Quem estiver a favor permaneça como está, quem estiver contra se levante.

(   ) Aprovada a Ata nº. 951/2020.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 131/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 985/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 133/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 986/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 134/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito

(  ) Solicito a leitura do Projeto de Lei nº. 987/2020 de origem do Poder Executivo

(  ) Comunico que o referido Projeto de Lei ficará Baixado as Comissões para apreciação, discussão e posterior votação.

ASSUNTOS DA PRESIDENCIA:

(  ) Solicito a leitura do Ofício nº. 028/2020 encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação.

 ENCERRAMENTO:

(   ) Nada mais havendo para ser tratado na Ordem do Dia, agradeço a presença dos Srs. Vereadores, assessores e pessoas da comunidade que estiveram presentes. Convoco os Srs Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro de 2020, às 18:00 horas neste mesmo local. A Sessão está encerrada.



Ata

ESTADO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Boa Vista do Cadeado – RS

ATA nº. 952 de 31/08/2020

Aos trinta um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (31/08/2020) às dezoito horas (18h00min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Vista do Cadeado, RS, na Avenida Cinco Irmãos, nº. 1080, nesta cidade de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, realizou-se uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores que contou com a presença dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Nogara e Filipe da Silva Barasuol pela Bancada do PSL; José Fracaro,  Ataídes da Cruz Lima e Gilberto de Freitas pela Bancada do P; Jorge Schwerz, João Alberto Rodrigues Machado, Gerson Becker e Cleusa Fagundes de Moura da Bancada do PDT. A Sessão foi aberta e presidida pelo Vereador Presidente João Alberto Rodrigues Machado o qual na abertura dos trabalhos saudou a todos os presentes e convidou vereador Filipe Barasuol para que fizesse a leitura de um texto bíblico. Concluído o momento de meditação o Presidente colocou em discussão a Ata nº. 951/2020 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (24/08/2020), não havendo manifestação a Ata foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando seqüência aos trabalhos o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº. 131/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que: “encaminha o Projeto de Lei nº. 985/2020 para que o mesmo seja analisado e votado pelos Vereadores”. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 985/2020 que: Altera-se o art. 1º da Lei 1034/2020, com a finalidade de aumentar a área objeto de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Uso, referente à Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, e da outras providencias.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a adequação da metragem do terreno objeto de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Uso o imóvel, da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, sendo que a utilização passa a ser de 2.984,00m² para ampliação da praça municipal, e se possível, a construção de outras benfeitorias, com a finalidade de proporcionar espaço de lazer e recreação, para toda a população de Boa Vista do Cadeado/RS. A Cessão de Direitos de Uso do Solo já está regulamentada pela Lei nº. 1034 de 27 de maio de 2020, permanecendo as demais disposições inalteradas. Sendo assim, o Poder Executivo vem solicitar aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, para que seja alterada a metragem da CESSÃO DE DIREITOS DE USO DO SOLO, pela Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado à Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício nº. 133/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que: “encaminha o Projeto de Lei nº. 986/2020 para que o mesmo seja analisado e votado pelos Vereadores”. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 986/2020 que: “Autoriza a incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 323.845,96 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos).” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a abertura de créditos adicionais especiais do recurso federal 4511 - Outras Transferências Fundo a Fundo, destinado pelo Fundo Nacional de Saúde para o Enfrentamento da Emergência de Saúde, no caso, o Coronavírus (COVID-19) para auxiliar nas despesas de CUSTEIO, bem como a utilização do recurso federal 0001 – AFM LC 173/2020 para aplicação em ações de enfrentamento á COVID -19 e  para mitigação de seus efeitos financeiros. Os recursos federais – 4511 - no montante de R$ 253.148,00 repassados até o momento serão utilizados para o pagamento da folha salarial dos servidores que estão atuando diretamente no enfrentamento da pandemia tanto dentro quanto fora da Unidade Básica de Saúde – UBS. Também deverão ser adquiridos medicamentos para o atendimento de pacientes dentro da UBS quanto para distribuição gratuita aos pacientes. E ainda, serão adquiridos testes para detecção da COVID -19 materiais de higiene e limpeza, matérias de proteção e segurança entre outros.  Fica definido que do montante repassado do recurso federal: - R$ 143.148,00 será utilizado no Programa Atenção Básica. - R$ 20.000.00 será utilizado no Programa Assistência Farmacêutica. - R$ 90.000,00 será utilizado no Programa Vigilância em Saúde. Já quanto aos recursos federias - 0001 – no montante de R$ 70.697,96 (parcela já deduzida % do PASEP) repassados serão utilizados no pagamento das obrigações patronais da folha salarial dos servidores que estão atuando diretamente no enfrentamento da pandemia tanto dentro quanto fora da Unidade Básica de Saúde – UBS. Fica definido que do montante repassado do recurso federal: - R$ 40.000,00 será utilizado no Programa Atenção Básica. - R$ 30.697,96 será utilizado no Programa Vigilância em Saúde. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado à Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. Solicitada a leitura do Ofício nº. 134/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito que: “encaminha o Projeto de Lei nº. 987/2020 para que o mesmo seja analisado e votado pelos Vereadores”. Solicitada a leitura do Projeto de Lei nº. 987/2020 que: “Autoriza a abrir, incluir e alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, sendo incluídos e abertos os créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:Justifica-se o envio do presente Projeto de Lei a esta Câmara de Vereadores para solicitar a alteração das peças orçamentárias com a abertura dos créditos adicionais suplementares com finalidade de investimento na recuperação e melhoria das estradas do interior, das ruas, passeios e acessos da cidade.O recurso livre no valor de R$ 1.500.000,00 sairá do excesso de arrecadação do recurso financeiro LIVRE e servirá para reforçar os projetos já existentes e em desenvolvimento.Ademais, informa-se que o investimento em infraestrutura de estradas, ruas e passeios da cidade é um anseio da população, principalmente dos produtores rurais que serão beneficiados com as melhorias das estradas de acesso.Ainda, a melhoria da infraestrutura das ruas é necessária, trazendo benefícios a toda população do Município, sendo que o gasto com tal projeto é um investimento, auxiliando no tráfego de veículos, bem como é uma obra que será utilizada por um longo tempo por todos os munícipes. Frisa-se, ainda, que este investimento não deverá comprometer as metas fiscais projetadas para o exercício vigente. Haja vista que temos uma aplicação superior a R$ 2.500.000,00 conforme anexo para eventuais problemas financeiros e econômicos. O Presidente comunicou que o referido Projeto de Lei ficará Baixado à Comissões para apreciação, discussão e posterior votação. ASSUNTOS DA PRESIDÊNCIA: Neste espaço o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº. 028/2020 encaminhado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que – “Convida para participar da cerimônia de abertura da Semana da Pátria, no dia 01 de setembro, às 09horas, em frente à Prefeitura Municipal”.Nada mais havendo para ser tratado na ordem do dia, o presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os membros do Poder Legislativo para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia oito de setembro do ano de dois mil e vinte (08/09/2020), às 18hs: 00min neste mesmo local e encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a ATA de Nº. 952/2020, a qual depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Vereador João Alberto Rodriguês Machado e assinada pela 1° Secretário, Vereador Filipe Barasuol.



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